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A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a legislação vigente,
A relação de trabalho temporário é desenvolvida entre uma empresa tomadora de serviços, uma empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário....
Acerca do entendimento sumulado do TST, considere:I. Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar qu...
De acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho, o valor do repouso semanal remunerado majorado em decorrência da integra...
Considere as situações abaixo descritas.I. Sócrates é comissário de bordo de empresa aérea Céu de Brigadeiro S/A e permanece dentro da aeronave nos pe...
I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica.II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministe...
Em relação ao 13º salário (ou gratificação de Natal), considere:I. Na extinção dos contratos a prazo, exceto os de safra, a gratificação será proporci...
A Consolidação das Leis do Trabalho, no seu Título I − Introdução, prevê expressamente no art. 8º, algumas modalidades de fontes do Direito do Trabalh...
A Lei nº 7.064/82, com redação dada pela Lei nº 11.962/2009, que regulamenta a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serv...
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social garantido por lei e que pode ser descrito nas modalidades deI. Bolsa Qualificação, ...
Atena é empregada da empresa “AFA”, possuindo jornada diária de trabalho de 6 horas. Ela cumpre regularmente a sua jornada, não ultrapassando estas 6 ...