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Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,
A educação de nível superior, prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais deverá
Em janeiro de 2022, passou a vigorar no Brasil a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância...
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar. Tal ...
De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais tem como um de seus princípios diretores aquele que asseguram que os E...
Ao tratar da temática da internação em saúde mental, o profissional deve considerar os aspectos legais que envolvem essa questão. É correto afirmar qu...
No Brasil, quando ocorre uma prisão em flagrante, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que haja a comunicação imediata do fato a um juiz...
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...