Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204149535Segundo o disposto na Lei nº 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou ac...1457941204149535Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989Segundo o disposto na Lei nº 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em abstrato é deA3 a 5 anos e multa.B1 a 3 anos e multa.C6 meses a 2 anos e multa.D2 a 4 anos.E2 a 5 anos e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108466Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Prefeitura da cidade “X” está construindo um centro de Convenções. De acordo com a Lei nº 10.098/2000, deverão ser reservadas vagas próximas dos ace...Questão 457941204109076Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Uma pessoa com deficiência pleiteou o recebimento de atendimento prioritário para dois casos: um relacionado a acesso de informações e disponibilizaçã...Questão 457941204138824Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A respeito do acesso à informação e à comunicação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,Questão 457941204147308Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere os direitos abaixo:I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.II. Disponibilização de pontos de parada, es...Questão 457941204147534Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e ar...Questão 457941204152714Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere:I. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de ...Questão 457941204152954Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 10.098/2000, as vias públicas de grande circulaçãoQuestão 457941204155723Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a necessidade de identificação das pessoas com deficiência em todo território brasileiro, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi...Questão 457941204156160Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O profissional de apoio escolar do estudante com deficiência, desde que excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalme...Questão 457941205283772Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua f...