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Com relação ao que prevê a CLT acerca dos honorários periciais,
Noções de Direito Processual do TrabalhoMaria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Empresa “Y” pleiteando diferenças de hora...
Durante o processo de conhecimento, a reclamação trabalhista movida por Tício foi parcialmente acolhida e a empresa reclamada foi condenada a retifica...
No decorrer de uma execução trabalhista e restando infrutíferas todas as formas de satisfação do julgado em nome da reclamada pessoa jurídica, o exequ...
Considere as seguintes ações judiciais, sob a ótica da competência para seu processamento e julgamento:I. Ação de insolvência civil, proposta pela Uni...
Pedro foi contratado como motorista pelo Município Y, em 31/12/1982, sem prévia submissão a concurso público. Desempenhou normalmente seu mister, sem ...
Heitor arrematou um conjunto comercial em leilão ocorrido na fase de execução da reclamação trabalhista “X” pelo valor de R$ 300.000,00. No momento da...
A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, se...
É correto afirmar:
A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus p...
Considere as seguintes assertivas a respeito das provas:I. A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respecti...