Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204176692A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consoli...1457941204176692Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na Execução | Execução TrabalhistaA fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase queAa matéria de defesa nos embargos do executado será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida, não cabendo produção de prova testemunhal.Brequerida a execução, o Juiz mandará expedir mandado de citação do executado para que faça o pagamento em 15 (quinze) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora.Co executado que não pagar a importância reclamada poderá nomear bens à penhora, não havendo qualquer ordem preferencial a ser observada.Dgarantida a execução ou penhorados os bens, terá a empresa executada 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.Eserão julgados em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, para possibilitar recursos parciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122575Direito Processual do TrabalhoEm relação à organização da Justiça do Trabalho, de acordo com as previsões constitucionais,Questão 457941204123005Direito Processual do TrabalhoA competência material da Justiça do Trabalho é prevista constitucionalmente, sendo que nela NÃO estão abrangidas as açõesQuestão 457941204130640Direito Processual do TrabalhoVênus está executando na Justiça do Trabalho a sentença em que teve deferidas verbas rescisórias e FGTS não pagos pela sua ex-empregadora Deuses de Ol...Questão 457941204130810Direito Processual do TrabalhoCitada em uma reclamação trabalhista, a empresa de vigilância Olho Vivo Vigilância e Segurança Ltda. verifica que o autor não ajuizou a demanda perant...Questão 457941204150111Direito Processual do TrabalhoCom o advento da Lei nº 13.467/2017, que trouxe modificações à Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao processo judiciário do trabalho, consi...Questão 457941204158190Direito Processual do TrabalhoConforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as propostas de conciliação no Processo Judiciário do Trabalho devem ser realiza...Questão 457941204168985Direito Processual do TrabalhoMaria ingressou com reclamação trabalhista em face da Empresa Pode Tudo Ltda. Com a distribuição da ação, foi determinada a realização de audiência UN...Questão 457941204169041Direito Processual do TrabalhoCompete à Justiça do Trabalho processar e julgarI. as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre s...Questão 457941204180248Direito Processual do TrabalhoNo tocante a Ação Rescisória, considere as seguintes afirmações:I. A Ação Rescisória com fundamento para invalidar confissão em que se baseou a senten...Questão 457941204194750Direito Processual do TrabalhoContra a decisão do M.M. juiz que declara a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determina a remessa dos autos para a Justiça Comum estadua...