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No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer,
Em relação à tutela de urgência, considere:I. Para a concessão da tutela de urgência liminar, o juiz deve exigir de quem a requeira caução real ou fid...
Em uma ação de reintegração de posse coletiva em área urbana de Cuiabá, o juiz de primeiro grau em sentença determinou a desocupação imediata da área....
Renata ajuizou ação de indenização por danos materiais contra Almeida, atribuindo-lhe a culpa por acidente de trânsito que resultou na danificação do ...
No que se refere aos recursos, é correto afirmar:
Marcos tem sua obra embargada, em ação de nunciação de obra nova ajuizada pelo Município do Recife, mas, ainda no curso do processo, continua a constr...
Luís propõe ação contra Gilberto por acidente de veículo ocorrido em Jequié, fazendo-o na Comarca de Vitória da Conquista, na qual reside. Gilberto ex...
As medidas cautelares
Em ação de reparação de danos por morte de genitor, o réu não contestou os fatos relacionados ao evento, apenas impugnando os prejuízos sofridos pelo ...
Segundo a terminologia adotada pelo Código de Processo Civil, se no curso de uma ação reivindicatória o réu adquire a propriedade do imóvel reivindica...
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando