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Em relação ao pagamento indevido,
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
De acordo com o Código Civil, consideram-se bens
Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,
De acordo com o Código Civil, o penhor
É nulo o ato jurídico:I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.II. Quando for ilícito seu objeto.III. Quando não revestir a forma prescrit...
Quanto à capacidade civil, considere:I. Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.II. Os ...
Suponha que um conjunto de pessoas pretenda conjugar esforços, organizando-se, mediante a constituição de uma pessoa jurídica, para apoiar atividades ...
Podem os cônjuges ou a entidade familiar destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimôn...
Em relação ao condomínio edilício, analise as afirmações abaixo.I. A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo...
Sendo o casamento realizado sob o regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão aqueles adquiridos na constância da sociedade conjugal,