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Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência
A empresa ABC é locadora de veículos e possui inúmeros veículos para atender os diversos Estados do Brasil. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essa emp...
Uma pessoa de baixa visão tentou ingressar em repartição pública com o seu cão-guia. Entretanto, o atendente, mesmo depois de alertado que se tratava ...
Sobre a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência o...
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de São Paulo lançou um programa habitacional público, denominado "Casa Amarela", com o objetivo de ...
Considere:I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.II. Provisão de suportes indivi...
O novo prédio do TRT-5 foi projetado dentro das normas de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acerca ...
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência obedece aos seguintes princípios e diretrizes:
O desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e ar...
Sobre a habilitação profissional e a reabilitação profissional da pessoa com deficiência, é INCORRETO afirmar que
O Decreto Federal nº 5.296/2004 estabelece que, em um prazo de trinta meses a contar de sua publicação, as edificações de uso público já existentes de...