Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204154569Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu pa...1457941204154569Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Prerrogativas dos Defensores PúblicosDeixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público deAindependência hierárquica.Blivre convencimento motivado.Cindependência funcional.Dautonomia institucional.Eautonomia administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121479Legislação da Defensoria PúblicaDurante o estágio probatório, o servidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será submetido à avaliação especial de desempenho, que poderá re...Questão 457941204133231Legislação da Defensoria PúblicaUm membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba solicita à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social a substituição do veículo que transp...Questão 457941204134821Legislação da Defensoria PúblicaA evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constitucional brasileira contemplaQuestão 457941204141545Legislação da Defensoria PúblicaDecorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:Questão 457941204151248Legislação da Defensoria PúblicaSão dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando se analisam todas as instituiçõ...Questão 457941204159073Legislação da Defensoria PúblicaOs Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM, conforme previsão pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 2006, destinam-se a garantir um atendimen...Questão 457941204160122Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado de São Paulo dispõe de mecanismos de participação popular, com o intuito de tornar a instituição plural e democrática, ...Questão 457941204176583Legislação da Defensoria PúblicaNo Estado da Paraíba, em relação ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa − CEDDPI, analise as afirmações abaixo.I. É órgão colegia...Questão 457941204177142Legislação da Defensoria PúblicaConforme as disposições da Lei Complementar Estadual nº 988/06, o Defensor Público-GeralQuestão 457941204194841Legislação da Defensoria PúblicaEm relação aos Defensores Públicos e às suas prerrogativas e funções institucionais, com esteio nas Leis Complementares Federal e Estaduais que organi...