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Sobre o processo de planejamento e orçamento, as autarquias estaduais
Considere os itens abaixo.I. Verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subsequente.II. Levantamento,...
Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha alienado vários imóveis de sua titularidade que não estavam afetados a nenhum serviço ou finalidade...
Quanto ao Relatório de Gestão Fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000, estabelece que
Em relação à execução orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
Quanto à classificação orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
O Governo Federal incluiu no projeto da lei orçamentária anual autorização para a contratação de operação de crédito. Em um primeiro momento, foi obse...
Considere os seguintes atos administrativos:I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o forne...
O total das despesas com pessoal do Poder Executivo de determinado Estado, no período de apuração, excedeu o percentual máximo permitido da receita co...
Num determinado período, o Governo do Estado do Ceará verificou que a receita realizada poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado nom...
Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito ...