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Conforme normas contidas na Constituição Federal brasileira, a competência da Justiça do Trabalho abrange
Vênus atuou durante 6 anos como preposta da Cia de Bebidas Fonte de Amor. Por força da crise econômica foi dispensada sem receber alguns direitos trab...
O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta...
Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Ltda. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada par...
O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões con...
No tocante à execução trabalhista, considere:I. Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita...
Em 15/02/2005, foram notificadas as partes da sentença condenatória proferida nos autos da reclamação trabalhista movida pelo empregado A contra a emp...
Considere as seguintes hipóteses:I. Indeferimento da petição inicial.II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de peric...
Maria ingressou com reclamação trabalhista em face da Empresa Pode Tudo Ltda. Com a distribuição da ação, foi determinada a realização de audiência UN...
De acordo com o entendimento pacificado pelo TST,
Considere:I. A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do...