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O Recurso de Revista, dotado de efeito
A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,
Os prazos processuais previstos no Processo Judiciário do Trabalho contam-se
Havendo pluralidade de pessoas no polo ativo, no polo passivo ou em ambos os polos da relação processual, ocorre o litisconsórcio, que é a cumulação d...
No tocante as partes e os procuradores, considere:I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falt...
Considere as seguintes hipóteses:I. Indeferimento da petição inicial.II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de peric...
Acerca dos recursos e ação rescisória,
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, dividido em Turmas, especialmente
No que diz respeito ao princípio da preclusão, considere:I. A interposição tempestiva do recurso ordinário impede que outro recurso ordinário seja int...
A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceçõe...
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma ca...