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De acordo com a redação atual da Lei nº 9.492/1997, que regula o protesto de títulos e documentos,
A sociedade estrangeiraI. não pode, qualquer que seja o seu objeto, funcionar no País sem autorização do Poder Judiciário, salvo por estabelecimentos ...
Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos:I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à...
Considere que duas ou mais pessoas pretendam constituir sociedade para exploração de atividade comercial de produção e venda de componentes eletrônico...
Segundo o Código Civil Brasileiro, são características da sociedade cooperativa, EXCETO:
Acerca da recuperação extrajudicial de empresas, é correto afirmar que
No tocante ao regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica em sentido estrito, é correto afirmar que
Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prometendo, em documento assinado som...
Com relação às Sociedades em Nome Coletivo e Comandita Simples, considere:I. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, ...
Como consequência da fusão das sociedades "A" e "B"
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da legislação falimentar,