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Para responder às questões de números 42 a 45, observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática, por algarismos romanos.
I. O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus,
II. CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 2013/78158/14526/00302,
III. RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei nº 1.803, de 29-11-2013.
IV. Manaus, 23 de janeiro de 2014. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, Prefeito de Manaus. Lourenço dos Santos Pereira Braga, Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
A parte I corresponde