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Em ação rescisória, quando da interposição de recurso ordinário, o depósito recursal
No tocante ao Recurso de Revista, considere:I. Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Tra...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST é cabível das decisões das...
Um sindicato de trabalhadores e uma empresa do setor de confecção sediada em Aracaju não chegaram a um acordo em relação ao reajuste salarial durante ...
O Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente um dissídio coletivo de greve, condenando o Sindicato autor a uma multa de R$ 100.000,00 por dia e...
Motoristas e cobradores de ônibus de determinado Município pretendem rever aspectos do último acordo coletivo celebrado pela categoria, de forma a obt...
No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:
Em relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
Suponha que lei federal criasse Varas do Trabalho em determinada Região da Justiça do Trabalho, prevendo que sua implantação seria gradativa, em confo...
A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta normas relativas à organização e competência da Justiça do Trabalho. Segundo tais normas, é...
Analise as assertivas abaixo sobre Direito Processual do Trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.I. Compete ao distribuidor a contagem das...