Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204160223Em relação ao inquérito para apuração de falta grave, de acordo com os dispositivos legais aplicáveis, a jurisprudência ...1457941204160223Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Inquérito para Falta GraveEm relação ao inquérito para apuração de falta grave, de acordo com os dispositivos legais aplicáveis, a jurisprudência pacífica do TST e a doutrina, é INCORRETO afirmar queAo empregador apresentará reclamação por escrito na Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado.Bse tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.Co prazo de trinta dias contados da suspensão do empregado para ajuizamento do inquérito é decadencial, pois se trata de ação constitutiva de direito.Da sentença que rejeita o pedido de inquérito assume caráter condenatório ao estabelecer a responsabilidade do empregador no pagamento de salários e todas as vantagens referentes ao período de afastamento do empregado.Ejulgado improcedente o inquérito para apuração de falta grave de dirigente sindical, a determinação judicial de reintegração do empregado estável deve ser cumprida pelo empregador, sob pena de reintegração forçada, não sendo possível a conversão em indenização, já que o interesse protegido é coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121788Direito Processual do TrabalhoEntre as atribuições do Ministério Público do Trabalho previstas em Lei está a de promover, junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, as ações que lhe ...Questão 457941204130711Direito Processual do TrabalhoLarissa e sua ex-empregadora Café com Licor Ltda. celebraram acordo amigável quando da extinção do contrato de trabalho. Para que fosse válido, ingres...Questão 457941204158007Direito Processual do TrabalhoHeitor arrematou um conjunto comercial em leilão ocorrido na fase de execução da reclamação trabalhista “X” pelo valor de R$ 300.000,00. No momento da...Questão 457941204166787Direito Processual do TrabalhoCom relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho:Questão 457941204171721Direito Processual do TrabalhoNo que se refere ao agravo de petição, segundo as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior d...Questão 457941204172427Direito Processual do TrabalhoVigia noturno pretende promover ação judicial em face do Consulado-Geral de determinado Estado estrangeiro em São Paulo, com vistas à obtenção do reco...Questão 457941204172776Direito Processual do TrabalhoReclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o ac...Questão 457941204173494Direito Processual do TrabalhoQuanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:Questão 457941204188606Direito Processual do TrabalhoNo que tange às custas no processo do trabalho, é correto afirmar:Questão 457941204188617Direito Processual do TrabalhoDepois de citado, o réu pode apresentar três modalidades de respostas: contestação, exceção e reconvenção. Sobre essas modalidades de resposta do réu ...