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No que se refere a protesto de títulos,
Segundo a ordem de classificação dos créditos aplicável à falência do empresário, as multas tributárias preferem aos créditos
A cédula de crédito bancário
De acordo com o regime jurídico do direito falimentar em vigência:
De acordo com a atual redação da Lei nº 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de peq...
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
Considere que determinada empresa, constituída sob a forma de sociedade em nome coletivo pretenda, mediante a utilização do instituto da transformação...
O Warrant Agropecuário − WA
Em relação ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:
Em relação à recuperação judicial ou falência,
No que tange à duplicata: