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O instrumento do penhor deverá
Fábio locou imóvel residencial para Cláudio. Luiz afiançou o contrato, embora contra a vontade de Cláudio e em valor inferior ao da obrigação principa...
A respeito da mora, considere:I. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou.II. Nos contratos ban...
Sobre negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
Mário não tinha filiação paterna em seu registro de nascimento e foi criado por seu padrasto desde os 2 anos de idade. Quando completou 16 anos, o pad...
De acordo com o Código Civil, o pagamento
Avalie as situações sob a ótica do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período de pandemia do coron...
Paulo vendeu um automóvel para Pedro, reservando para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago. Tal modalidade de compra e venda den...
A responsabilidade pela evicção
O princípio da irretroatividade das leis, nos limites adotados na legislação brasileira,
Considere:I. O mandato outorgado por instrumento público poderá substabelecer-se mediante instrumento particular.II. Em regra, o mandato pode ser expr...