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A responsabilidade pela evicção
Flávio trabalha em empresas situadas nas cidades A, B e C, reside com ânimo definitivo na cidade D e visita sua mãe, ocasionalmente, a passeio, na cid...
Uma família comparece à Defensoria Pública pedindo informações quanto à divisão dos bens deixados pela matriarca, recentemente falecida. Informaram qu...
De acordo com o Código Civil, a anuência das partes à celebração dos negócios jurídicos em geral
De acordo com o Código Civil, o casamento contraído por infringência de impedimento é
Alberto e Bianca conviveram em união estável desde 2003, sem realizar qualquer pacto de convivência, pois não tinham quaisquer bens naquela ocasião. D...
Xisto, residente no Canadá, firma com Bruno contrato de mandato outorgando a este a necessária procuração para a administração de alguns negócios da f...
Durante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo inclusive o ár...
Para obter um empréstimo bancário, Félix Alberto hipoteca sua casa, concordando em se prever, no contrato com o banco, que este, na qualidade de credo...
União de pessoas que se organizam para fins não econômicos é conceito que se aplica às
A ação aplicada quando uma determinada pessoa, em virtude de suas condições psíquicas alteradas, perde a capacidade de gerir seus bens e sua própria p...