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Com base no entendimento sumulado pelo TST a respeito de ação rescisória,
Visando o equacionamento sobre a compatibilidade das normas do Código de Processo Civil de 2015 com o processo do trabalho, o TST aprovou Instrução No...
Entre as finalidades dos embargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a unificação da interpretação jurisprudencial de suas Turmas, sendo os m...
O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões con...
Nos termos da Lei nº 13.467/2017, a exceção de incompetência territorial a ser arguida pelo reclamado, deverá ser apresentada,
No tocante à liquidação de sentença, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é certo que
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, considere:I. A admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta ...
Gabriel, proprietário de diversos imóveis, teve um terreno penhorado por uma dívida trabalhista da qual não é devedor e não faz ou fez parte da relaçã...
Com relação aos conflitos de competência no Processo do Trabalho:
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, ...
Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pret...