O paciente com neoplasia maligna tem direito de...

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: MedicinaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde | Oncologia Clínica

O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde − SUS, no prazo de

60 dias para fins do primeiro tratamento cirúrgico ou quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente.

até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrado em prontuário.

60 a 90 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em prontuário médico para tratamento quimioterápico ou radioterápico e de 90 dias para fins do primeiro tratamento cirúrgico.

3 a 6 meses para fins do tratamento cirúrgico ou quimioterápico ou radioterápico, contados a partir do atendimento de referência e contra referência da atenção básica e do profissional médico responsável.

até 120 dias, contados a partir do dia em que tiver sido informado sobre seu diagnóstico e sobre o respectivo tratamento médico indicado, exceto nos casos de câncer de tireoide sem fatores clínicos pré-operatórios de alto risco e casos sem indicação de tratamento.

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