Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204164048A União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos ...1457941204164048Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasA União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), designandoA20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.B20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios.C40% (quatro por cento), para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento.D1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de janeiro de cada ano.E1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129606Direito TributárioEmpresa foi autuada pelo fisco estadual, em 2019, em 2020 e, novamente, em 2021, por falta de elaboração de documento auxiliar de escrituração fiscal,...Questão 457941204130010Direito TributárioEmpresa de aviação brasileira adquiriu duas aeronaves a jato, novas, da EMBRAER, sendo o jato A destinado às viagens internacionais e o jato B a viage...Questão 457941204130736Direito TributárioAgente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros ...Questão 457941204133513Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal reconheceu ser inconstitucional a majoração de determinado tributo com decisão transitada em julgado em 25/10/2019. Ao perc...Questão 457941204156846Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o Imposto Territorial Rural é um tributo de competência da União, mas 50% do produto de sua arrecadação pertence...Questão 457941204164174Direito TributárioSobre prescrição e decadência, é correto afirmar que o prazoQuestão 457941204166039Direito TributárioI. Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e ...Questão 457941204166459Direito TributárioEm conformidade com a disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar,Questão 457941204181513Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:Questão 457941204193862Direito TributárioAo lançamento que é efetuado unilateralmente pela autoridade administrativa, portanto, sem intervenção do contribuinte, intitula-se: