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De acordo com o CTN, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, é contribuinte do ICMS a pessoa
São conhecidas as tentativas de afastar-se tributos de suas limitações constitucionais, na expectativa de serem criadas para além de suas competências...
Determinado escritório de contabilidade estabelecido em um Município Brasileiro, atento às alterações da legislação tributária, especialmente em termo...
Empresa de aviação brasileira adquiriu duas aeronaves a jato, novas, da EMBRAER, sendo o jato A destinado às viagens internacionais e o jato B a viage...
De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, e desconsideradas as regras da Lei Complementar nº 101/2000, se o Distrito Fe...
A respeito da incidência do imposto por transmissão causa mortis e doações - ITCMD, é correto afirmar:
A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN sobre o
Lei estadual que prevê recolhimento antecipado, pelo fabricante/montadora de veículos, de ICMS incidente sobre a venda de veículos automotores disponí...
No Município de São Paulo,I. a alíquota de ISS relativa aos serviços de locação de bens móveis é de 5%;II. a alíquota mais elevada é de 5%;III. as alí...
Em relação à norma jurídica tributária, analise:I. O fato ocorrido está fora do alcance da regra jurídica, não nascendo assim a obrigação de pagar o t...