Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204181000Lei estadual que prevê recolhimento antecipado, pelo fabricante/montadora de veículos, de ICMS incidente sobre a venda d...1457941204181000Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição FiscalLei estadual que prevê recolhimento antecipado, pelo fabricante/montadora de veículos, de ICMS incidente sobre a venda de veículos automotores disponíveis para a venda em concessionária de veículos é consideradaAconstitucional, por se tratar de substituição tributária para frente, expressamente autorizada pela Constituição Federal.Binconstitucional, por se tratar de fato gerador presumido, ainda não consumado.Cinconstitucional, por não caber a incidência de ICMS na operação de venda de veículos automotores pelo fabricante/montadora para a concessionária de veículos.Dconstitucional, por se tratar de substituição tributária para trás, com fato gerador consumado quando da saída dos veículos do pátio do fabricante/montadora de veículos.Econstitucional, já que o fabricante/montadora de veículos realizou o fato gerador do ICMS quando operou a venda de veículos automotores para a concessionária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118768Direito TributárioConforme a Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 132/2023, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)Questão 457941204139247Direito TributárioApolo Celestino, pessoa natural domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, importou do exterior, para seu uso pessoal, veículo automotor novo.Com a finali...Questão 457941204141176Direito TributárioUm Município brasileiro concedeu isenção do ISSQN a determinados contribuintes deste imposto, relativamente às prestações de serviços previstas no sub...Questão 457941204143175Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, aos Municípios pertencem 50% do produto da arrecadação doQuestão 457941204145229Direito TributárioCarlos Eduardo, domiciliado no Distrito Federal, era proprietário de duas chácaras: Chácara São Carlos, em que ele criava um rebanho caprino, e Chácar...Questão 457941204147254Direito TributárioA Receita Federal do Brasil e a Secretaria Municipal de Fazenda, hipoteticamente, celebram convênio para compartilhamento de informações sujeitas a si...Questão 457941204163812Direito TributárioUm cidadão cria uma organização religiosa (igreja), com inscrição no CNPJ e demais órgãos competentes, e passa a adquirir bens imóveis (apartamentos d...Questão 457941204167863Direito TributárioUm Estado brasileiro, em 11 de novembro de 2013, publicou lei ordinária (Lei nº 01/2013) que fixou a base de cálculo do IPVA para o ano de 2014 relati...Questão 457941204199376Direito TributárioDentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimentoQuestão 457941205283987Direito TributárioDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete