Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204164346Suponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a participação de entidades privadas na gestão dos serviços de alguns ...1457941204164346Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisSuponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a participação de entidades privadas na gestão dos serviços de alguns hospitais da rede pública. De acordo com a legislação federal que rege a matéria, tal participação poderá se dar medianteAcontrato de gestão com organizações sociais, que são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem essa qualificação do Poder Executivo.Bconsórcio com fundações públicas, que detenham experiência reconhecida na atividade de gestão hospitalar, qualificadas como OSCIPs.Cconvênio com entidades sem fins lucrativos, prevendo pagamentos do Estado pela execução dos serviços delegados.Dcontrato de programa com organizações da sociedade civil de interesse público, estabelecendo remuneração baseada em indicadores de desempenho.Etermo de parceria com empresas privadas, que poderão receber a qualificação de organização social, sem perder sua finalidade lucrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123670Direito AdministrativoA propósito do regime da prescrição referente à responsabilização por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992, considere a seguinte situação hipo...Questão 457941204127796Direito AdministrativoA Lei no 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as prorr...Questão 457941204147039Direito AdministrativoFirmado contrato para fornecimento de refeições aos alunos da rede de ensino municipal e iniciada execução, começaram a chegar à Administração pública...Questão 457941204171892Direito AdministrativoNo que diz respeito ao regime jurídico administrativo, considere as seguintes afirmações:I. Há, neste tipo de regime, traços de autoridade, de suprema...Questão 457941204173684Direito AdministrativoUm ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou lesões corporais de nature...Questão 457941204188570Direito AdministrativoA propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204191855Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do...Questão 457941204195994Direito AdministrativoI. A competência administrativa, sendo requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados. Pode, entretanto, s...Questão 457941205283568Direito AdministrativoConsidere:I. Agentes administrativos executando serviços de fiscalização em atividades de comércio.II. Atuação na área do ilícito puramente administra...Questão 457941205284754Direito AdministrativoConsidere que um servidor municipal, ao efetuar a vistoria de um imóvel, no curso do procedimento de concessão de licença de funcionamento de um resta...