Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204166199Atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as c...1457941204166199Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos | Princípio da Legalidade TributáriaAtendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o Imposto de Exportação podem ter suas alíquotas aumentadas, respectivamente, por:Alei ordinária, decreto, lei ordinária, decreto e lei ordinária.Blei complementar, lei ordinária, decreto, decreto e lei complementar.Cdecreto, lei ordinária, lei ordinária, lei ordinária e decreto.Dlei ordinária, decreto, lei ordinária, lei ordinária e lei complementar.Edecreto, lei ordinária, decreto, decreto e lei ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108216Direito TributárioDe acordo com o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR,Questão 457941204118417Direito TributárioO Código Civil Brasileiro define doação nos seguintes termos: "Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere...Questão 457941204133509Direito TributárioApesar da inspiração laica, a Constituição Federal outorga imunidade tributária aos “templos de qualquer culto”, por razões históricas e por reconhece...Questão 457941204141478Direito TributárioCom relação ao sistema tributário nacional, é correto afirmar:Questão 457941204143185Direito TributárioA Lei Complementar nº 87/1996 estabelece que é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da su...Questão 457941204156834Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 87/1996, a isenção ou não-incidência do ICMSQuestão 457941204167506Direito TributárioUm determinado Estado brasileiro aumentou, de 17% para 20%, a alíquota do ICMS incidente sobre operações internas de circulação de mercadorias.A lei o...Questão 457941204178237Direito TributárioQuando da realização de transmissão de bens imóveis e direitos a ele referentes com a finalidade de integralização de capital social pelo sócio de emp...Questão 457941205283250Direito TributárioNo que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe aQuestão 457941205284041Direito TributárioDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete