Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204178237Quando da realização de transmissão de bens imóveis e direitos a ele referentes com a finalidade de integralização de ca...1457941204178237Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisQuando da realização de transmissão de bens imóveis e direitos a ele referentes com a finalidade de integralização de capital social pelo sócio de empresa haveráAincidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD, tal como acontece no caso de incorporação de empresa, relativamente aos bens imóveis.Bimunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso − ITBI, tal como acontece quando na transmissão de bens imóveis na incorporação, fusão, extinção e cisão de pessoa jurídica.Cisenção em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso − ITBI, tal como acontece no caso de incorporação imobiliária.Dimunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD, tal como acontece no caso de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso − ITBI no caso de cessão de direitos reais.Eincidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso − ITBI, tal como acontece no caso de incorporação imobiliária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112721Direito TributárioDe acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestaçãoQuestão 457941204113546Direito TributárioDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, operações com energia elétricaQuestão 457941204128346Direito TributárioEmpresa que atua na venda de móveis e utensílios apresentou três pedidos de restituição de débitos tributários na Secretaria de Fazenda de determinado...Questão 457941204129605Direito TributárioDeterminado Município resolve instituir taxa de coleta de lixo urbano, utilizando como base de cálculo o valor venal dos imóveis localizados no seu pe...Questão 457941204132543Direito TributárioA empresa XYZ tem sua sede em rua localizada entre duas cidades vizinhas. Sem saber para qual município deveria recolher o Imposto sobre Propriedade T...Questão 457941204135276Direito TributárioA lei pode exigir certidões de regularidade fiscal para a realização de algumas finalidades. A respeito da Certidão Negativa de Débito (CND) ou Certid...Questão 457941204141091Direito TributárioSegundo o que estabelece a Constituição Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza,I. suas alíquotas máximas e mínimas serão fixada...Questão 457941204167494Direito TributárioÉ devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:Questão 457941204178138Direito TributárioO Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação incidente sobre bens e direitos − ITCMD tem por fato gerador aQuestão 457941204199375Direito TributárioAnalise:I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona-se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal.II. A ...