Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204166435O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao ...1457941204166435Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos de VizinhançaO proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha,Ae esse direito prevalece, mesmo quando as interferências forem de interesse público, exceto se houver previa e justa indenização pelo Poder Público, porque configurada parcial desapropriação indireta.Bentretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, cabendo ao vizinho reclamar indenização apenas do Poder Público que autorizou as obras ou instalações que produzem as interferências.Centretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, independentemente de qualquer indenização.Dentretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal.Ee esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem de interesse público, porque o direito de propriedade é garantido na Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117552Direito CivilNo contratoQuestão 457941204123592Direito CivilLeonardo celebrou um contrato de empreitada com Renato, que se obrigou a construir um edifício, fornecendo os materiais e a mão de obra para a constru...Questão 457941204125624Direito CivilDe acordo com o Código Civil, os partidos políticos sãoQuestão 457941204137005Direito CivilNa celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código ...Questão 457941204139172Direito CivilAlessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Para o Código C...Questão 457941204175327Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,Questão 457941204178144Direito CivilQuanto à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:Questão 457941204190517Direito CivilMário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civi...Questão 457941204192738Direito CivilUm saco de cimento e um saco de arroz são bensQuestão 457941204196477Direito CivilCom relação à evicção é certo que