Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204170472Segundo a Lei nº 9.784/99, o órgão competente poderá declarar extinto o processo administrativo quando exaurida sua fina...1457941204170472Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Segundo a Lei nº 9.784/99, o órgão competente poderá declarar extinto o processo administrativo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornarAinútil, apenas.Bimpossível, apenas.Cimpossível ou prejudicado por fato superveniente, apenas.Dprejudicado por fato superveniente, apenas.Eimpossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110453Direito AdministrativoLuciana é técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região há quinze anos, tendo, dentre outras atribuições, a de classificar e a...Questão 457941204117655Direito AdministrativoConsidere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços de alimentação para os servidores de um ...Questão 457941204125004Direito AdministrativoPodem se constituir como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privadoQuestão 457941204157924Direito AdministrativoJoão foi processado por improbidade administrativa, em razão da prática de ato causador de prejuízo ao erário. Após o recebimento da ação e citação de...Questão 457941204162185Direito AdministrativoClaudia exerceu cargo em comissão de janeiro de 2008 a janeiro de 2010 e, em razão de conduta praticada no citado período, foi processada por improbid...Questão 457941204163390Direito AdministrativoDepois de anos de trabalho na iniciativa privada no setor de tecnologia, Marinaldo foi convidado pelo Prefeito recém-eleito no último pleito, para ass...Questão 457941204164414Direito AdministrativoConsidere o trecho do acórdão do Superior Tribunal de Justiça e as assertivas a seguir: “Quanto ao mérito, nos termos da jurisprudência do STJ, a resp...Questão 457941204175991Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente notific...Questão 457941204195455Direito AdministrativoA Secretaria de Transportes do Estado necessita ampliar sua malha metro-ferroviária, porém não possui recursos orçamentários suficientes para arcar co...Questão 457941205283575Direito AdministrativoO SBDC – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE e pela Secretaria de Acompanha...