A atuação discricionária da Administração pública

O processo administrativo é informado por princípios e, no âmbito federal, regido pela Lei nº 9.784/1999. Caracteriza o processo administrativo

Paulo, servidor público efetivo, concedeu licença de instalação de determinado empreendimento, sem atentar que o ato em questão, pela natureza do empr...

De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre as férias dos servidores públicos,

As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que

Um escritório particular de contabilidade está prestando serviços como se repartição pública fosse. Sob pretexto de cancelar débitos supostamente inde...

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietr...

A necessidade de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande circulação é forma de observância do p...

Considere as afirmações abaixo.I. Será promovida pela própria autoridade que aplicou a sanção de inidoneidade, qual seja, o chefe do poder executivo.I...

O Sr. Jorge não foi aprovado em estágio probatório para o primeiro cargo público que ocupou. Nesse caso, ele será

As modalidades de aposentadoria no serviço público são: