Constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notada...

No processo trabalhista, segundo entendimento sumulado do TST, o jus postulandi

A partir da Lei nº 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo correto afi...

Direito Coletivo do TrabalhoEm relação aos instrumentos normativos e ao poder normativo da Justiça do trabalho, com base na Consolidação das Leis do T...

Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui

Afrodite ajuizou reclamatória trabalhista em face de Alfa & Gama Produções Ltda., formulando pedidos de pagamento de verbas contratuais e rescisórias....

Conforme regra contida na Consolidação das Leis do Trabalho, contam-se os prazos processuais com a

Carol ajuizou no início do ano de 2011 reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa EFGH. A presente reclamação possui o valor da ca...

Matias, advogado, está com três reclamações trabalhistas com prazos processuais em andamento. O prazo da reclamação X vence no sábado; o prazo da recl...

Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança:I. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cab...