Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204171559A Administração pública realizou, sem prévio procedimento licitatório, contratação verbal para compra de gêneros aliment...1457941204171559Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-19Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoA Administração pública realizou, sem prévio procedimento licitatório, contratação verbal para compra de gêneros alimentícios, com entrega imediata, no valor total de R$ 3.500,00. Nos termos da Lei nº 8.666/93, a contratação em questão éAválida, pois se caracteriza como inexigibilidade de licitação, sendo possível contrato verbal em razão do valor e das características da contratação.Binválida, pois não existe possibilidade de realização de contratos verbais na Administração pública.Cválida, pois se caracteriza como dispensa de licitação, sendo possível contrato verbal em razão do valor e das características da contratação, feita em regime de adiantamento.Dinválida, pois deveria ter sido realizada licitação na modalidade pregão, dada a natureza comum do objeto e o contrato deveria ter sido feito por meio de nota de empenho específica.Eválida, pois a aquisição de gêneros alimentícios sempre pode ser realizada mediante adiantamento, sem necessidade de prévia licitação e formalização contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111559Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 disciplina as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração federalQuestão 457941204125830Direito AdministrativoA desapropriação é um meio de intervençãoQuestão 457941204135262Direito AdministrativoConsidere que esteja em curso uma epidemia viral em determinada região do país, atingindo quase a totalidade de um estado da federação e, consequentem...Questão 457941204156361Direito AdministrativoUma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja ...Questão 457941204159954Direito AdministrativoA prestação adequada de serviços públicos aos usuários é dever do Poder Público que se transfere ao privado quando este recebe delegação para essa ati...Questão 457941204162909Direito AdministrativoO Tribunal de Contas competente recebeu denúncia de que determinado Prefeito estaria promovendo medidas que favoreceriam específico segmento da inicia...Questão 457941204174955Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, no que concerne ao tema "penalidades" é correto afirmar:Questão 457941204175320Direito AdministrativoConstitui exemplo de ato administrativo geral:Questão 457941204195264Direito AdministrativoAcerca dos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar queQuestão 457941205285042Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prátic...