Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204171572A Lei Orçamentária Anual − LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. E...1457941204171572Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-19Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor PrivadoA Lei Orçamentária Anual − LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse fatoAcontraria a Lei nº 4.320/64, que não admite repasses públicos à empresa com fins lucrativos.Bcontraria a Lei nº 4.320/64, que não admite repasses a sociedades anônimas.Cnão contraria a Lei nº 4.320/64, desde que o repasse tenha sido expressamente autorizado em lei especial.Dnão contraria a Lei nº 4.320/64, desde que a empresa atue no setor da educação, saúde ou assistência social.Enão contraria a Lei nº 4.320/64, desde que o valor repassado não corresponda a mais de 1% do total das subvenções do exercício anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107488Orçamento e Finanças PúblicasUm ente público estadual apresentou, no exercício financeiro de 2021, receita corrente líquida e receita corrente total arrecadada de R$ 5.780.000,00 ...Questão 457941204128325Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas discriminadas a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), são de um ente público municipal e referentes ao exercício financeiro...Questão 457941204132418Orçamento e Finanças PúblicasUm ente público constatou, em março de 2022, que a dotação orçamentária destinada para atender despesas com Obras e Instalações seria insuficiente e p...Questão 457941204155611Orçamento e Finanças PúblicasEm junho de 2016, após a verificação da existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e operações de ...Questão 457941204156196Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange a execução orçamentária ...Questão 457941204169172Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei nº 4.320/1964, na execução do orçamento, é permitidoQuestão 457941204172297Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal tornou mais severas as regras para gastos com pessoal. Entretanto, na verificação do atendimento a esses limites, NÃO...Questão 457941204186973Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 7º do Decreto Lei nº 200/67 cita que a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do ...Questão 457941204198155Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas públicas com planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização das mesmas, com ...Questão 457941204320952Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao princípio orçamentário do equilíbrio, é correto afirmar que