Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204171726Com relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalh...1457941204171726Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação RescisóriaCom relação à ação rescisória na Justiça do Trabalho, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho e legislação aplicável, é correto afirmar:AFundando-se a ação rescisória em violação de disposição de lei, é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, do dispositivo legal violado, por se tratar de causa de pedir da rescisória, não se aplicando, no caso, o princípio iura novit curia.BNão pode uma questão processual, que seja pressuposto de existência ou de validade de uma sentença de mérito, ser objeto de rescisão, pela via da ação rescisória.CHavendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal não será exigível em nenhuma hipótese, uma vez que neste tipo de procedimento especial não há execução a ser garantida.DO prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que a decisão seja de mérito.EO termo de conciliação transita em julgado 8 dias depois da sua homologação judicial, sendo impugnável não pela via rescisória, mas somente por ação anulatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122094Direito Processual do TrabalhoNa ausência de normas que regulem processos trabalhistas, as disposições do Código de Processo CivilQuestão 457941204131975Direito Processual do TrabalhoDiógenes está executando a sentença de um processo que ajuizou contra sua ex-empregadora, tendo requerido a penhora da conta bancária de um dos sócios...Questão 457941204133493Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes ações judiciais, sob a ótica da competência para seu processamento e julgamento:I. Ação de insolvência civil, proposta pela Uni...Questão 457941204156941Direito Processual do TrabalhoO empregado “A” propôs reclamação trabalhista em face da empresa prestadora de serviços, sua empregadora, e da empresa tomadora desses serviços, postu...Questão 457941204156945Direito Processual do TrabalhoCorrendo o boato de que certa testemunha estaria na iminência de mudar-se para outro país, o patrono do reclamante requereu a oitiva da mesma testemun...Questão 457941204158004Direito Processual do TrabalhoNo tocante as partes e os procuradores, considere:I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falt...Questão 457941204168980Direito Processual do TrabalhoA Secretaria da Vara expediu notificação da sentença para a parte, via postal, no dia 30 de outubro (3ª-feira). Sabendo-se que o prazo para interposiç...Questão 457941204180247Direito Processual do TrabalhoMagda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública “Felicidade” dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, M...Questão 457941204188611Direito Processual do TrabalhoEm relação à execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204193986Direito Processual do TrabalhoEm determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Cole...