Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204171987Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às a...1457941204171987Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às ajudas técnicas, preconizadas no Decreto nº 5.296/2004. Em consonância com esta legislação, entende-se por ajuda técnica:Aprodutos e instrumentos certificados, exclusivamente, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia − INMETRO que tenham condições de facilitar a funcionalidade da deficiência mecânica e ampliar a produtividade laboral.Bprodutos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida, excetuando-se a presença de cães-guia, pois os mesmos não podem ser considerados ajuda técnica.Capoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso pelo Assistente Social do INSS, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. Neste caso, inclui-se a possibilidade de um profissional/técnico de apoio ininterrupto por todo o turno de trabalho.Dprodutos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.Eapoio profissional especializado de caráter grupal ou individual, após avaliação de cada caso, considerando as condições de adaptabilidade e da funcionalidade no espaço socio-ocupacional. O acesso a esse direito só será garantido após avaliação da perícia médica com aferição da incapacidade autônoma para a atividade prevista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109077Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 estabelece para a pessoa com deficiência direitos à vida, habilitação e à reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabal...Questão 457941204123653Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 10.098/2000, brinquedos e equipamentos de lazer existentes em vias públicas, em parques e nos demais espaços de uso público devem...Questão 457941204136471Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em atividade de ronda em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança “R” se deparou com o Sr. “C”, obeso mórbido com muletas, que estava na ...Questão 457941204137350Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere as assertivas abaixo.I. A exigência de elevador adaptado é obrigatória para todos os edifícios de uso privado destinados às habitações unifa...Questão 457941204147308Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere os direitos abaixo:I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.II. Disponibilização de pontos de parada, es...Questão 457941204155156Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre o “Símbolo Internacional de Surdez”, a legislação brasileira determina queQuestão 457941204155957Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ent...Questão 457941204176431Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e definição das pessoas portadoras de deficiência estabelecem que as empresas s...Questão 457941205283802Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Alunos de um curso de Direito participaram de um evento organizado pelo Governo do Estado do Amazonas sobre os direitos das pessoas com deficiência. A...Questão 457941205283860Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de i...