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Com relação aos atos processuais, a penhora
Um empregado público de Fundação Pública Estadual ingressou com uma ação trabalhista em face de seu ex-empregador. O Ente Público foi notificado para ...
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Em reclamação trabalhista movida pelo empregado Xis, a empresa Deuses do Olimpo Engenharia Ltda. foi notificada para comparecer em audiência trabalhis...
De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação
Com relação às custas no Processo do Trabalho,
Raimundo Nonato propõe ação indenizatória material e moral contra a empresa em que trabalhava, Prensa Piauí Ltda., por ato ilícito alegadamente cometi...
A fase de execução no processo trabalhista possui regulamentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, s...
Em relação aos atos e termos no processo do trabalho, é correto afirmar:
São considerados requisitos essenciais da petição inicial do dissídio individual trabalhista rito ordinário, conforme norma prevista na Consolidação d...
Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de ...