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Para responder às questões de números 49 e 50, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público: Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.
Obtenção de Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00.
Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 3.000.000,00.
Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.
Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.
Contratação de operações de crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.
Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012.
Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes - Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras - Aquisição de Bens Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes - Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras - Aquisição de Bens Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes - Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras - Aquisição de Bens Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 500.000,00.
Depreciação de bens móveis e imóveis no valor de R$ 230.000,00.
Amortização do Principal da Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária - R$ 900.000,00.
O resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, e as receitas orçamentárias efetivas do exercício financeiro de 2012 foram, respectivamente,