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É regra prevista no processo do trabalho sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação:
A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ou seja, se a citação não foi feita, ou não foi feita de forma válida, o processo é nulo...
Ulisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso de
Na execução por quantia certa, realizadas a penhora e a avaliação do bem, o juiz dará início aos atos de expropriação, através da alienação, da adjudi...
Aparecida está estudando para um concurso e, no tema recurso de revista, nos termos da CLT e do entendimento sumulado do TST, é certo que:
Vênus está executando na Justiça do Trabalho a sentença em que teve deferidas verbas rescisórias e FGTS não pagos pela sua ex-empregadora Deuses de Ol...
Humberto prestou serviços terceirizados de limpeza para o Condomínio Residencial Lagoa Azul, sendo que ao ser dispensado por sua empregadora Esponja &...
A respeito da competência das Varas do Trabalho, segundo a legislação trabalhista em vigor, considere:I. A ação de consignação em pagamento que o empr...
No tocante ao Recurso de Revista, considere:I. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de ...
Considere:I. Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná.II. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.III. Ministério Púb...
De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão