///
O poder extroverso do ato administrativo, também conhecido como atributo da imperatividade, gera a
Podem se constituir como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado
Considere as seguintes definições:I. Retorno à atividade de servidor aposentado.II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ...
Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere
Contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática foi firmado por autarquia estadual no dia 1º de maio do presente ano. N...
A Administração pública está sujeita a controle interno e externo. O poder da Administração pública rever seus próprios atos também se insere em medid...
A propósito dos entes que integram a Administração Indireta, considere as afirmativas abaixo.I. As autarquias são dotadas de personalidade jurídica de...
Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Poste...
São características das autarquias e fundações públicas:
NÃO se inclui entre os atos normativos emanados do Poder Executivo:
Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja ...