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Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.
Os direitos da personalidade
Marcel abalroou o veículo de Henrique, que sofreu danos materiais. Visando à reparação do dano, Henrique acionou direta e exclusivamente a seguradora ...
Sobre negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que
Mário não tinha filiação paterna em seu registro de nascimento e foi criado por seu padrasto desde os 2 anos de idade. Quando completou 16 anos, o pad...
Sobre o vício de simulação, é correto afirmar:
João, desempregado, pediu a seu cunhado Pedro, a título de empréstimo, a quantia de R$ 2.000,00, para pagar débitos condominiais referentes ao apartam...
Direitos Difusos e ColetivosComunidade com população predominantemente hipossuficiente, em processo de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 1...
Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei, examine os enunciados seguintes:I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir no...
Leopoldo residiu por 20 anos em fração de propriedade de Leonardo, onde exerceu as funções de caseiro. Não podendo mais custear os serviços de Leopold...
João, viúvo, faleceu ontem deixando apenas dois filhos vivos. Antes de seu falecimento, João celebrou testamento público beneficiando em 50% de seus b...
A Lei nº 12.010/2009 prevê que somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos ...