Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204173740Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração ...1457941204173740Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoConsidere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão estáAincorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.Bcorreta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.Cincorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.Dcorreta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.Eincorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108544Direito AdministrativoDeterminada Secretaria de Administração municipal precisa adquirir projetores multimídia para instalação nos auditórios das diversas secretarias, bem ...Questão 457941204110300Direito AdministrativoClaudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, foi procurado pelo particular Saulo que solicitou ao servidor um tratamento ...Questão 457941204133572Direito AdministrativoA contratação por prazo determinado de pessoal no âmbito do Estado do Amazonas, conforme disciplinada pela Lei estadual nº 2.607/2000,Questão 457941204135247Direito AdministrativoRecentemente, o Supremo Tribunal Federal enfrentou um dos temas mais controversos no âmbito do Direito Administrativo, tendo fixado algumas balizas so...Questão 457941204141885Direito AdministrativoDe acordo com o Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,Questão 457941204160602Direito AdministrativoA diretoria de uma empresa estatal estadual firmou regular convênio com o governo estadual para implementação de programa de diagnóstico e instalação ...Questão 457941204163383Direito AdministrativoO Princípio da Separação de Poderes irradia efeitos nas atividades administrativas, podendo extrair dessa atuação algumas conclusões, tais como aquela...Questão 457941204184151Direito AdministrativoO Estado instaurou procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis considerados desnecessários para o serviço público....Questão 457941204191106Direito AdministrativoAnalise as características abaixo.I. Personalidade jurídica de direito público.II. Criação por lei.III. Capacidade de autoadministração.IV. Especializ...Questão 457941205283999Direito AdministrativoA fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu...