Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204141885De acordo com o Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,1457941204141885Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993De acordo com o Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,Anão é admitido, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, sendo necessária a comprovação individual.Bé desnecessária a indicação da empresa responsável pelo consórcio uma vez que todos devem atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.Chá responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.Dnão há impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio, sendo vedado apenas a participação de forma isolada.Ea indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital, deverá ocorrer no prazo preclusivo de 48 horas após a divulgação do consórcio licitante vencedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110304Direito AdministrativoEm determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as propostas das cinco empresas...Questão 457941204126834Direito AdministrativoA criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadasQuestão 457941204127428Direito AdministrativoConsidere que determinado agente público tenha concedido licença de instalação de empreendimento comercial, haja vista o cumprimento, pelo requerente,...Questão 457941204130743Direito AdministrativoA remuneração paga aos servidores públicos titulares de cargo efetivoQuestão 457941204150479Direito AdministrativoConsidere: (I) Teoria Geral dos Contratos; (II) Disposições de Direito Privado. No que concerne aos itens apresentados,Questão 457941204173434Direito AdministrativoConsidere a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, abaixo transcrita, que cuida do desfazimento do ato administrativo, para responder a questão.A Adm...Questão 457941204178785Direito AdministrativoEm processo administrativo, tendo por objeto reconhecimento de pretensão de administrado em face de órgão da Administração pública federal, foi profer...Questão 457941204195459Direito AdministrativoO procedimento licitatório para alienação de bens da Administração éQuestão 457941204200857Direito AdministrativoO prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data daQuestão 457941204320981Direito AdministrativoO Estado do Rio Grande do Sul concedeu à empresa privada a exploração de rodovia estadual. Antes do término do prazo do contrato de concessão, muito e...