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Quanto ao Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar:
De acordo com a Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de re...
Patrício Hernandez ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, Construtora Solidez Ltda., pleiteando a condenação da empresa em hora...
Hermínia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa Investigação Ltda., requerendo, em resumo, o reconhecimento da justa ...
Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fa...
Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente h...
Considere:I. Ações declaratórias de vínculo jurídico e sindical entre sindicato e federação.II. Ação de cobrança executiva envolvendo a contribuição s...
A antecipação de tutela
O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssim...
De acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez e...
Considere as seguintes assertivas a respeito do Mandado de Segurança:I. Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de Recurso E...