A NR 18 − Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, estabelece a elaboração do “Programa de Cond...

obrigatória a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos que contemplem os aspectos da NR 18, outros complementares de segurança e também as exigências contidas na NR 6 − Equipamento de Proteção Individual − EPI. Entre os documentos que integram a PCMAT, deverá constar um cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT e o layout inicial do canteiro de obras, que contemple, inclusive, previsão de dimensionamento da área de vivência.

facultativa a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos, com 20 trabalhadores ou mais, que contemplem os aspectos da NR 18, outros complementares de segurança e também as exigências contidas na NR 8 − Edificações. Entre os documentos que integram a PCMAT, deverão constar projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra e a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas.

obrigatória a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos, com 20 trabalhadores ou mais, que contemplem os aspectos da NR 18, outros complementares de segurança e também as exigências contidas na NR 9 − Programa de Prevenção e Riscos Ambientais. Entre os documentos que integram a PCMAT, deverá constar um cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT.

facultativa a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos que contemplem os aspectos da NR 18, outros complementares de segurança e também as exigências contidas na NR 16 − Atividades e Operações Perigosas. Entre os documentos que integram a PCMAT, deverão constar um projeto e cronograma com as atividades ou operações perigosas executadas com explosivos.

obrigatória a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos alojamentos, com 20 trabalhadores ou mais, que contemplem os aspectos da NR 18 e outros complementares de segurança. Entre os documentos que integram a PCMAT, deverá constar o layout inicial do canteiro de obras que contemple, inclusive, previsão de dimensionamento da área de vivência.