Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204176565A Lei nº 8.213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o Regime Geral da Previdência Social, ...1457941204176565Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Segurados do RGPSA Lei nº 8.213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o Regime Geral da Previdência Social, tendo como beneficiários segurados e dependentes. Nos termos do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar queAserá segurado obrigatório como empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.Bserá segurado obrigatório como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.Cserá beneficiário do Regime Geral, como dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.Dsão excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações.Eserá segurado facultativo na qualidade de segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107585Direito PrevidenciárioAlém dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos I a ...Questão 457941204120253Direito PrevidenciárioO Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:Questão 457941204124077Direito PrevidenciárioPedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversa...Questão 457941204145503Direito PrevidenciárioA Emenda Constitucional nº 20/1998 alterou vários dispositivos da Constituição Federal, atingindo substancialmente as regras do art. 40 de seu texto. ...Questão 457941204149076Direito PrevidenciárioSobre os períodos de carência, considere:I. Apenas a pensão por morte e o salário-família são devidos sem observância de quaisquer períodos de carênci...Questão 457941204168997Direito PrevidenciárioA pensão por morte de um servidor aposentado à data do óbito após a EC 41/03 corresponde, nos regimes próprios de previdência social, aQuestão 457941204174304Direito PrevidenciárioCompete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:Questão 457941204174311Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente aQuestão 457941204188341Direito PrevidenciárioMário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com d...Questão 457941204188644Direito PrevidenciárioO auxílio-acidente será concedido, como indenização, quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade p...