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No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, não pagando o executado o crédito nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens. Mas a de...
A respeito de prova, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,
O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-e...
Iniciada a execução definitiva da sentença proferida na reclamação trabalhista, foi concedido prazo para as partes apresentarem cálculos de liquidação...
Mercedes ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Alimentos Tudo de Bom Ltda., pleiteando diferenças de verbas res...
O art. 818 da CLT estabelece que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Em se tratando da prova e do ônus da prova no processo do trabalh...
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4ª Região, sobre os recursos é correto afirmar que
Raimundo Nonato propõe ação indenizatória material e moral contra a empresa em que trabalhava, Prensa Piauí Ltda., por ato ilícito alegadamente cometi...
No tocante aos prazos processuais, considere:I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado...
O seguinte comando do Código de Processo Civil é considerado INCOMPATÍVEL com o Processo do Trabalho, de acordo com entendimento sumulado pelo TST: