///
Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, ...
As receitas públicas comportam diferentes categorizações, conforme o critério de classificação adotado, sendo as receitas classificadas como
Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a
Um projeto de lei orçamentária teve tramitação pelo Poder Legislativo, ocasião em que foram apresentadas três emendas parlamentares:I. A primeira indi...
Acerca do planejamento, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções, dentre elas:I. ...
Segundo a Constituição Federal, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e par...
No caso de iminência de surto de vírus letal em território nacional, as despesas necessárias para a prevenção e o combate à doença, bem assim para o t...
O valor da inscrição de restos a pagar não processados é a diferença entre a despesa
A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida
Constará da Lei Orçamentária Anual o