Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

I. As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos...

Considerando o entendimento sobre a ação rescisória consolidado pelo TST através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, considere as seguintes ass...

Em relação à organização da Justiça do Trabalho, de acordo com as previsões constitucionais,

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a competência material para

Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, as diversas alterações introduzidas pela mesma no art. 114 da Constituição Federal em relação...

Recebido o mandado de citação para pagamento e penhora, conforme as disposições da Lei nº 13.467/2017, o executado que não pagar a importância reclama...

João do Mato, beneficiário da assistência judiciária gratuita, promoveu reclamação trabalhista em face do Hospital Cura Doente em que pleiteia o pagam...

A respeito de custas e emolumentos no Processo do Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto afirmar:

Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da Fundação Pública “Felicidade” dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Durante a instrução processual, M...

Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as parte...