Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204180733De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime...1457941204180733Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisDe acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime jurídico existem modalidades de empresas estatais, as que, com base no artigoA175, submetem-se ao regime próprio das empresas privadas e as que, com base no artigo 173, desempenham serviços públicos.B173, exploram serviços sob a forma de concessão ou permissão e as que, com base no artigo 175, exploram diretamente atividade econômica.C173, realizam licitação para exploração do serviço público e as que, com base no artigo 175, possuem caráter especial e não gozam de privilégios fiscais.D173, submetem-se ao regime próprio das empresas privadas e as que, com base no artigo 175, desempenham serviços públicos.E173, são criadas exclusivamente para cumprir atribuição direta do Estado e as que, com base no artigo 175, são criadas para exercer atividade econômica de natureza privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108442Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.303/2016,Questão 457941204117827Direito AdministrativoA celebração de contratos pela Administração Pública pressupõe, como regra, a realização de procedimento de licitação, cuja fase preparatória demanda ...Questão 457941204128309Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do direito de greve do servidor público,Questão 457941204141712Direito AdministrativoFuncionário de uma empresa prestadora de serviços de informática em um órgão da Administração direta municipal ofereceu ao servidor responsável pela g...Questão 457941204145751Direito AdministrativoJovens que além de dificuldades sociais apresentam deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais são protegidos por legislação específica. D...Questão 457941204154257Direito AdministrativoAutarquia responsável pela vigilância sanitária em determinado município realiza diligências periódicas em bares e restaurantes, sem divulgação prévia...Questão 457941204169326Direito AdministrativoOs servidores públicos podem ocupar cargo público, emprego público ou função pública. Distinguem-se essas categorias, de forma não exaustiva, porqueQuestão 457941204184444Direito AdministrativoA atividade da Administração consistente na limitação de direitos e atividades individuais em benefício do interesse público caracteriza o exercício d...Questão 457941204188199Direito AdministrativoConsidere:I. Cobrança de despesas processuais.II. Divulgação oficial dos atos administrativos.III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.No ...Questão 457941204321445Direito AdministrativoJoão, servidor público, conduzia veículo oficial a serviço da Administração federal e envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultou prejuízo de...