Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204169326Os servidores públicos podem ocupar cargo público, emprego público ou função pública. Distinguem-se essas categorias, de...1457941204169326Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesOs servidores públicos podem ocupar cargo público, emprego público ou função pública. Distinguem-se essas categorias, de forma não exaustiva, porqueAos servidores ocupantes de funções de livre provimento, de confiança, tais como chefia, direção ou assessoramento, não se submetem a concurso público, este que também não se aplica aos servidores temporários, podendo, contudo, haver normas que não se aplicam indistintamente aos dois tipos de função.Ba contratação de servidores para ocupar função pública dispensa a realização de prévio concurso público, mas permite ocupar, ainda que temporariamente, os cargos vagos no quadro da Administração pública contratante.Ca contratação de servidores para ocupar função pública dispensa a realização de prévio concurso público, mas permite ocupar, ainda que temporariamente, os empregos públicos vagos no quadro da Administração pública contratante, somente não ensejando aquisição de estabilidade.Dos servidores ocupantes de função pública não se submetem a prévio concurso público, restrita essa possibilidade, contudo, à contratação temporária.Ea contratação de servidores para ocupar cargo demanda prévia realização de concurso público, enquanto a contratação de empregados públicos prescinde do certame, na medida em que os servidores submetem-se integralmente ao regime da CLT.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122777Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Zeus, servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo, por conter ilegalidade. J...Questão 457941204123018Direito AdministrativoConsidere:I. A concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.II. A concessionária paralisar o serviço ou concor...Questão 457941204123562Direito AdministrativoA extinção antecipada de um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinadaQuestão 457941204132522Direito AdministrativoNo que se refere às regras sobre prescrição decorrentes do regime jurídico-administrativo, à luz da legislação e da jurisprudência dominante, é corret...Questão 457941204142029Direito AdministrativoSuponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitató...Questão 457941204151979Direito AdministrativoA aquisição pela Administração pública de computadores, PC e notebooks, para os servidores públicos responsáveis por operar o sistema de cobrança da d...Questão 457941204154189Direito AdministrativoConsidere os itens abaixo.I. Crime contra a Administração pública.II. Improbidade administrativa.III. Aplicação irregular de dinheiros públicos.IV. Le...Questão 457941204172763Direito AdministrativoA Administração pública organiza-se também de forma descentralizada, do que é exemplo aQuestão 457941204184233Direito AdministrativoO Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os requisitos legais para a obtençã...Questão 457941204187616Direito AdministrativoNo que concerne à comunicação dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal é correto afirmar: